Alimentação especial (diferenciada) para alunos com deficiência

O ambiente escolar participa na promoção da saúde e no desenvolvimento integral dos alunos. Uma parte importante é garantir que os alunos tenham uma alimentação adequada e saudável e que atenda às suas necessidades individuais, inclusive aquelas com aspectos especiais devido condições médicas que requeiram atenção alimentar e nutricional específica, conforme determina a Lei nº 11.947/2009 e a Lei nº 12.982/2014.

O Programa Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN do Ministério da Saúde define as necessidades “alimentares especiais” como aquelas que, sendo restritivas ou suplementares, necessitem de alterações temporárias ou permanentes quanto aos nutrientes, ou impossibilitam o consumo alimentar, requerendo outras formas de alimentação, como por sonda, por exemplo.

O atendimento só pode ser realizado a partir do diagnóstico do aluno por médico, que precisará emitir um documento indicando a condição de saúde do aluno. Esse diagnóstico médico que deve ser entregue na escola, é repassado ao nutricionista do Programa de Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, responsável pela alimentação daquela escola, e fará o contato com os responsáveis pelo aluno e organizará a alimentação necessária e adequada ao aluno, conforme sua necessidade.

As necessidades alimentares especiais são diversas e variam de um aluno para outro. Alguns podem exigir alimentação livre de glúten devido à doença celíaca, enquanto outros precisam evitar alimentos específicos devido as intolerâncias e/ou as alergias alimentares graves, como ao ovo, leite, cacau, entre outros. Há também alunos portadores de anemia, diabetes, hipercolesterolemia, neuroatípicas (transtorno do espectro autista, por exemplo) entre outras possibilidades e, que requerem alimentação diferenciada.

O atendimento ao aluno só será possível se os administradores públicos derem a devida atenção ao PNAE, viabilizando condições de trabalho necessárias para atender as necessidades do estudante.

A comunidade escolar deve ter conhecimento desse direito aos estudantes com necessidades alimentares especiais, podendo constar no endereço eletrônico (site) do governo municipal, estadual, da escola federal ou filantrópica e/ou em informativos emitidos por esses órgãos públicos.

Ao reconhecer e abordar as necessidades alimentares especiais do alunado, as escolas públicas e o PNAE, não apenas favorecem a saúde e o bem-estar deles, mas também criam um ambiente inclusivo e acolhedor onde todos os estudantes e seus responsáveis se sintam valorizados e respeitados.

Brasil, FNDE, 2017. Disponível em: fnde.gov.br/phocadownload/programas/alimentacao_escolar/2017/Manuais/Caderno de Referncia - Alimentao Escolar para Estudantes com necessidades alimentares especiais.pdf