Segurança Alimentar e Segurança dos Alimentos. Dois conceitos, um objetivo

Dois Conceitos, Um Objetivo: Garantir o Direito à Alimentação! Se você já confundiu segurança alimentar com segurança dos alimentos, saiba que não está sozinho. Embora pareçam sinônimos, os dois termos pertencem a campos diferentes do debate público- um relacionado ao acesso à comida e outro à qualidade do que consumimos. Entender essa diferença é essencial para enfrentar um dos maiores desafios do século: garantir que todas as pessoas tenham comida suficiente, saudável e segura para viver com dignidade.

O Que É Segurança Alimentar?

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Esse conceito está diretamente ligado à justiça social, soberania alimentar, combate à fome e promoção da saúde pública.

A definição mais amplamente adotada vem da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que afirma que existe segurança alimentar quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade adequada para atender às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares.

No Brasil, esse conceito é base da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada pela Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo vivem em situação de insegurança alimentar- ou seja, enfrentam dificuldades para ter acesso constante a alimentos adequados. Essa situação é influenciada por fatores como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas e conflitos geopolíticos. 
Relatório SOFI 2024 (FAO/ONU)

O Que É Segurança dos Alimentos?

Já a segurança dos alimentos diz respeito à garantia de que os alimentos consumidos não causarão danos à saúde do consumidor. Envolve o controle de riscos biológicos, químicos e físicos, como contaminações por bactérias (como Salmonella ou E. coli), pesticidas, metais pesados ou corpos estranhos.

É um campo essencial da vigilância sanitária, e sua aplicação prática envolve desde boas práticas de fabricação (BPF) até rastreabilidade de produtos e fiscalização de estabelecimentos. No Brasil, órgãos como a ANVISA, o MAPA e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais são responsáveis por regulamentar e fiscalizar a segurança dos alimentos.

Como Garantir a Segurança dos Alimentos?

• Segurança física e química: Evitar substâncias tóxicas nos alimentos
• Qualidade nutricional: Garantir que os alimentos forneçam nutrientes essenciais para a saúde
• Conservação dos nutrientes: Práticas de armazenamento e preparo para preservar os nutrientes
  
  
  
  

  Característica	Segurança Alimentar	Segurança dos Alimentos
  Foco principal	Acesso a alimentos adequados para todos	Qualidade e segurança dos alimentos produzidos e consumidos
  Abrangência	Dimensões sociais, econômicas e políticas do acesso à alimentação	Cadeia produtiva de alimentos (produção, processamento, distribuição, etc.)
  Objetivo	Garantir que todos tenham acesso a alimentos suficientes e nutritivos	Garantir que os alimentos não causem danos à saúde
  Questões relacionadas	Disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade dos alimentos	Higiene, contaminação, riscos microbiológicos, químicos e físicos

  
  

Interatividade Para Além do Texto

Confira a nossa seleção de conteúdos interativos para se aprofundar nos assuntos:

Níveis de Insegurança Alimentar e Nutricional (ISAN)

A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), classifica a insegurança alimentar em três níveis:

Leve: Apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada;

Moderada: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos;

Grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome.

“Dessa forma, é possível entender que nem sempre a insegurança alimentar e nutricional refere-se a falta de comida na mesa, mas também é sobreo tipo de comida que ali está. Isso fica ainda mais evidente quando a população brasileira passa por mudanças sociais que interferem no consumo alimentar” -  Ebia/Ministério da Saúde

Infográfico Brasil


Números com base no Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024)* 



*Os dados extraídos do relatório não são publicados em separado, com recorte anual. A FAO, excepcionalmente, informou os números individualizados de 2023 ao Governo Federal brasileiro.

Órgãos e Iniciativas Importantes

O CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão consultivo que auxilia na formulação de políticas públicas para garantir o direito à alimentação adequada no Brasil 

Agenda 2030 e ODS – Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), há um conjunto de metas globais que promovem tanto a Segurança Alimentar quanto dos Alimentos 

PNAN - A Política Nacional de Alimentação e Nutrição tem o objetivo de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população. brasileira 

DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada, é o direito de todas as pessoas a ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma que atenda às suas necessidades nutricionais e culturais, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas 

 
A relação com a nutrição: não basta matar a fome

A nutrição adequada só é possível quando se somam os dois pilares: ter o que comer (segurança alimentar) e comer com segurança (segurança dos alimentos). Compreender essa diferença é crucial para atuar em defesa de políticas públicas mais eficazes e para adotar práticas seguras no dia a dia, seja na cozinha de casa ou na indústria alimentícia.

A insegurança alimentar, seja ela leve (preocupação com o futuro acesso à comida) ou grave (passar fome), tem impactos profundos na saúde nutricional, especialmente em crianças, gestantes e idosos.

Ao mesmo tempo, surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), segundo dados da ANVISA, afetam milhares de pessoas todos os anos, prejudicando diretamente a nutrição, imunidade e qualidade de vida.

Para garantir uma alimentação saudável e segura, nutricionistas e os profissionais de saúde devem atuar em dois níveis: garantir acesso a alimentos adequados e assegurar sua inocuidade, ambos fundamentais para a nutrição e políticas de saúde.

Afinal, não basta ter comida no prato, é preciso garantir que ela seja saudável, segura e suficiente para todos.

Fontes: Ministério da Saúde, FAO, Livro CONSEA